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Notícias / Política e Governo

11/06/24

Setor produtivo repudia MP que limita crédito de PIS/Cofins

Cinco confederações que representam o setor produtivo manifestaram, em nota conjunta publicada nos principais jornais do País, repúdio à Medida Provisória 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. Juntas, a Confederação da Agricultura…
11/06/24

Haddad diz que espera que projetos sobre devedores contumazes prosperem no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que espera que projetos de lei que tratem sobre devedores contumazes à Receita Federal “prosperem” no Congresso Nacional. A declaração se deu em meio às críticas de setores do empresariado…
11/06/24

Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na…
11/06/24

Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy

A vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial poderá ter um impacto de até três pontos percentuais na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens…
10/06/24

SESCON/SC participa de reunião com a Secretaria da Fazenda para tratar de propostas de adequação à Reforma Tributária

O SESCON/SC, representado pela presidente, Maria Salete Rodrigues Pacheco e pelo diretor financeiro, Eduardo Holz, foram convidados para participar na quinta-feira (6) de uma reunião na Secretaria da Fazenda em Florianópolis. O encontro que contou…
10/06/24

Fazenda está “amplamente” aberta e sinaliza alterar MP do PIS/Cofins

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que o ministério está “amplamente” aberto a debater com o mercado e o Congresso a MP (Medida Provisória) 1.227 de 2024 –apresentada para aumentar a arrecadação ao limitar…
10/06/24

Comissão aprova condições de permanência no Simples Nacional para empresas com débitos tributários

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos tributários no Simples Nacional. Pelo texto, a empresa…
10/06/24

Promessa de Lula de elevar isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode derrubar arrecadação e concentrar renda, estima USP

A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma ampla reforma do Imposto de Renda (IR) terá impacto direto no bolso dos brasileiros, mas também outros efeitos talvez menos desejados, segundo indica uma…
10/06/24

MP que mexe em PIS/Cofins é potencialmente inflacionária, diz economista à CNN

A Medida Provisória (MP) 1227/24, da compensação à desoneração da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada, pode mexer com os preços no país à medida que atrapalha o desempenho das…
07/06/24

Programa do governo de SC recupera R$ 3,5 bilhões em dívidas de ICMS

Apresentado em setembro do ano passado como único programa de renegociação de dívidas de ICMS da atual gestão, do governo de Jorginho Mello (PL), o Recupera Mais superou expectativas e resgatou R$ 3,5 bilhões de…
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