Notícias / Política e Governo
13/05/24
Appy ressalta importância da redução da sonegação e da inadimplência para diminuição da alíquota de referência
O efeito da Reforma Tributária na redução da sonegação e da inadimplência pode impactar de dois a três pontos percentuais na alíquota de referência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser cobrado no país.…
10/05/24
09/05/24
Municípios Atingidos por Calamidade Pública no RS Terão Tratamento Diferenciado para Simples Nacional e Cobrança de Dívidas
Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial…
09/05/24
09/05/24
09/05/24
Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição,…
09/05/24
Regra do crédito na regulamentação da reforma tributária foi colocada para coibir fraudes, diz Appy
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto…
08/05/24
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial…
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