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Notícias / Política e Governo

21/05/24

Projetos de modernização da legislação tributária e administrativa serão votados

Entre os dez itens que estão na pauta da Comissão Temporária para examinar anteprojetos propostos por comissão especial de juristas para modernizar legislação tributária e administrativa, prevista para esta quarta-feira (22) a partir das 9…
21/05/24

Receita Federal desmente notícias não procedentes

A respeito de diversas notícias não procedentes que tem se disseminado nas redes sociais informando que a Receita Federal tem realizado retenções de doações às vítimas das enchentes no RS, a instituição esclarece que: 1.…
21/05/24

Lula sancionará na semana que vem a depreciação acelerada para indústria, diz Alckmin

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve sancionar, na próxima semana, a depreciação acelerada para indústria,…
20/05/24

Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A decisão de Zanin…
17/05/24

FENACON, CFC e Ibracon entendem como necessária a isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial

Nesta quarta-feira (15/5), a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a promulgação de um documento legal que assegure a continuidade da isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024…
17/05/24

Entidades solicitam à Receita que estenda a todo o RS a prorrogação da entrega de obrigações acessórias

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram ofício,…
17/05/24

Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024

O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião…
17/05/24

Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita

O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido termina no dia 31 de maio. A Lei nº 14.754, de 2023, reformulou o…
17/05/24

Regulamentação foi desenhada para evitar fraudes e beneficiar bons pagadores, afirma Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou de um webinar promovido pela LCA Consultoria Econômica e MVA Advogados na quarta-feira (15/05). Ele afirmou que o projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma…
16/05/24

Fenacon, CFC e Ibracon lançam Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro em Brasília

Nesta quarta-feira (15/05), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) lançaram a Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, durante…
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