Notícias / Política e Governo
21/06/24
CAE vota permanência definitiva do Pronampe na terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (25), a partir das 10h, uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto (PL 6.012/2023), apresentado pelos três senadores de…
21/06/24
Debatedores destacam avanços na recuperação judicial de empresas após mudança da Lei de Falências
Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, efeitos positivos na recuperação de empresas após as mudanças na Lei de Falências feitas pelo Congresso Nacional em 2020. A audiência pública na…
21/06/24
Wagner diverge de Padilha e diz que compensação da desoneração pode ser apenas para este ano
O líder do governo no Senado e relator do projeto de lei da desoneração, Jaques Wagner (PT-BA), disse que pode incluir em seu parecer uma alternativa de compensação ao benefício fiscal apenas para este ano. Wagner já expôs…
21/06/24
Serpro e RFB avançam na criação da tecnologia para reforma tributária
O Serpro e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão empreendendo uma transformação digital ambiciosa que começou em dezembro de 2023, imediatamente após a promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. Nesta semana, os dois…
20/06/24
Governo do Estado envia pacote tributário à Assembleia Legislativa
Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar novas oportunidades de trabalho e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia catarinense, o Governo…
20/06/24
Lira define cronograma para reforma tributária; governo quer aprovação antes do recesso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu o cronograma para que os deputados votem os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Os dois grupos de trabalho (GTs) criados para discutir o…
19/06/24
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