Notícias / Política e Governo
04/06/24
Fazenda irá apresentar medidas de compensação para a desoneração até quarta (5), diz Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a equipe econômica divulgará até quarta-feira (5) as medidas de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da economia e de…
04/06/24
Fazenda detalhará 2º projeto complementar da tributária na 3ª feira
O Ministério da Fazenda anunciou que detalhará na 3ª feira (4.jun.2024) as propostas do 2º projeto de lei complementar que regulamenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O secretário-extraordinário da reforma…
04/06/24
Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O…
04/06/24
Do federalismo competitivo à cooperação federativa: especialistas apostam na mudança de paradigma do sistema tributário
Especialistas na pauta tributária e fiscal do país estão apostando numa mudança de paradigma a partir da reforma tributária sobre o consumo. Na visão deles, o novo sistema tributário brasileiro migrará do federalismo competitivo para…
03/06/24
Setores beneficiados pelo Depreciação Acelerada serão definidos em junho
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os setores a serem beneficiados pelo programa Depreciação Acelerada serão definidos em junho. "Setores são aqueles que geram mais…
31/05/24
31/05/24
Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado dia 28 no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre…
31/05/24
Varejo e indústria não se contentam com “taxa das blusinhas” de 20% e pedem mais rigor
Nem o varejo nem a indústria, principais interessados no fim da isenção das compras internacionais até US$ 50, ficaram totalmente satisfeitos com a decisão da Câmara de taxar estes produtos com alíquota de 20%. Os…
29/05/24
Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os…
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