Notícias / Política e Governo
15/03/24
Fazenda sistematiza regulamentação da tributária na próxima semana
O Ministério da Fazenda deve iniciar na próxima semana a sistematização dos textos da regulamentação da Reforma Tributária, conforme apurou o Poder360. Os 19 grupos técnicos que integram o Programa de Assessoramento Técnico à implementação…
15/03/24
Governo recorre ao STF para evitar judicialização da reforma tributária
O governo federal decidiu se antecipar e, para evitar que pontos da reforma tributária promulgada sejam questionados na justiça, mandou sua tropa de choque da Economia e do Judiciário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta…
14/03/24
Recupera Mais: campanha alerta para prazos de adesão ao programa com o maior desconto da história de SC
O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado o mais ousado já lançado pelo Fisco. Os detalhes…
14/03/24
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações…
14/03/24
Equipe econômica traça prioridades para “ano curto” e admite reforma do imposto de renda em 2025
Com as eleições municipais, que deixam o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo escolhe suas prioridades e já admite que a reforma do imposto de renda (IR) fique para 2025. Inicialmente a ideia era de…
14/03/24
13/03/24
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do…
13/03/24
Setores entregam ofício a favor da Desoneração da Folha à deputada relatora do PL 493/24
Representantes dos 17 setores (ABT, ABERT, ABES, Abit, Abimaq, Abicalçados, ABOL, ABPA, Abratel, ANJ, Federação Assespro, Brasscom, CBIC, CICB, FABUS, Feninfra, Fenainfo, IGEOC, NTC& Logística, NTU e Sinditêxtil) impactados pelo PL 493/24 se reuniram, nesta…
13/03/24
CCJ acata PL que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte o direito de efetuar o pagamento de tributos, impostos, taxas,…
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