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Notícias / Política e Governo

02/04/24

Governo prepara projeto para regulamentar criptoativos; entenda o que pode mudar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar, nos próximos dias, um projeto de lei para o Congresso Nacional com uma série de medidas com impactos relevantes para o funcionamento do mercado de capitais.…
02/04/24

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para…
01/04/24

Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar brechas usadas por investidores estrangeiros residentes em paraísos fiscais e detentores de criptoativos no Brasil (o que inclui as criptomoedas) para driblar o pagamento…
01/04/24

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de Transação Tributária e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa…
01/04/24

Governo retira 32 atividades do Perse e limita benefício a municípios; entenda

Após uma série de idas e vindas, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram, na noite de quarta-feira (27), os projetos de lei que tratam do redesenho do…
01/04/24

Lira diz a empresários que regulamentação da tributária será ’10 vezes mais discutida’ que PEC da reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou a um grupo de empresários do Paraná e Santa Catarina que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão “10 vezes mais discutidos” na Casa…
01/04/24

Senado alinha pauta para dar celeridade a prioridades do Planalto

Enquanto a Câmara deve reduzir o ritmo de trabalho na próxima semana por conta do fechamento da janela partidária, o Senado alinhou com o Palácio do Planalto para dar celeridade às propostas de interesses do…
28/03/24

Crédito a juros baixos e fundo garantidor vão beneficiar pequenos negócios

Os pequenos negócios estão no foco das discussões sobre a melhoria do ambiente de crédito e no trabalho para a redução de juros, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss,…
28/03/24

Deputados e empresários pedem manutenção de incentivos para turismo e eventos

Parlamentares e empresários defenderam nesta quarta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a manutenção integral do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O fim do Perse está previsto…
27/03/24

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto…
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