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Notícias / Política e Governo

21/03/24

Reajuste do salário mínimo regional segue para sanção do governador

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20) o reajuste anual do salário mínimo regional, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024. A proposta segue para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).…
20/03/24

Governo do Estado, Fapesc e Finep anunciam R$ 30 milhões para desenvolvimento de novos produtos e processos inovadores

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em conjunto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançará na próxima terça-feira, 26, a terceira…
20/03/24

Alckmin afirma que ”país ficou caro antes de ficar rico”

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (19) que o Brasil passou por um processo de desindustrialização, que segundo ele, aconteceu pela perda de produtividade. Segundo Alckmin, o fenômeno…
20/03/24

Lira diz que é viável votar a regulamentação da reforma tributária neste semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre. Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o ministro…
20/03/24

Fazenda: Brasil tem “muito paper e pouca patente” em 20 anos de Lei do Bem

O Ministério da Fazenda indicou, em debate no Senado Federal, ser contrário à ampliação dos mecanismos de incentivo às empresas na Lei do Bem (Lei 11.196/05), principal instrumento de incentivo à inovação no país por…
19/03/24

Novas regras propostas pelo governo pretendem tornar o sistema mais eficiente, justo e isonômico, afirma Appy

Toda a agenda do governo para as reformas da tributação tem como objetivo tornar o sistema mais eficiente do ponto de vista econômico, socialmente mais justo, capaz de reduzir o espaço para litígio e ser…
19/03/24

Projeto que muda impostos de aplicações será enviado a Casa Civil

O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele…
19/03/24

Fazenda estuda enviar ao Congresso 2 PLs complementares para regulamentar reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a pasta estuda enviar ao Congresso Nacional dois projetos de leis complementares para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo promulgada no ano passado.…
19/03/24

Prioridade de Haddad, PL das Falências vai entrar em votação

O Projeto de Lei (PL) 03/2024, que altera os processos de falência das empresas, deve trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir de amanhã, 19, quando expira o prazo de 45 dias para…
19/03/24

Fazenda alerta: Se “imposto do pecado” gerar receita muito elevada, cofre da União pode ser prejudicado

Enquanto setores da economia temem impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas cadeias, o Ministério da Fazenda reitera a posição de que o tributo terá natureza extrafiscal e crê que, caso sua arrecadação supere as expectativas, os cofres do…
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