Notícias / Política e Governo

16/02/24

Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera…
15/02/24

Projeto amplia a responsabilização após interdição em local de trabalho

 O Projeto de Lei 5648/23 amplia a responsabilização do empregador quando ele mantiver as rotinas de trabalho após a interdição de estabelecimento ou o embargo de obra pela fiscalização. O texto está em análise na…
14/02/24

Eleições e regulamentação da Tributária devem adiar reforma do IR para 2025

 Considerada por especialistas como uma das medidas mais importantes para economia brasileira, a reforma do Imposto de Renda (IR) não deve avançar no Congresso em 2024. Com as eleições municipais de outubro, o calendário legislativo ficará mais…
09/02/24

Governador assina regulamentação que cria o Pronampe estadual durante posse da nova diretoria da Ajorpeme

 O governador Jorginho Mello aproveitou a presença em Joinville nesta quinta-feira, 08, para anunciar a regulamentação que permitirá a operacionalização do Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele participou,…
09/02/24

Lula diz que fará, a cada ano, reajuste na tabela do IR até que isenção alcance R$ 5 mil

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a promessa de que, até o final de seu mandato, determinará que as pessoas que ganham até R$ 5 mil sejam isentas do Imposto de…
09/02/24

Governo do Estado define estratégias para participar do Plano Nova Indústria Brasil

 Santa Catarina está atenta aos recursos disponíveis no plano nacional de neoindustrialização Nova Indústria Brasil (NIB). Representantes de secretarias e órgãos de estado estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 8, para a primeira reunião de um grupo…
08/02/24

Receita investigará possíveis fraudes em ajuda a empresas de eventos

 A Receita Federal vai investigar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), confirmou nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Fisco produzirá, nos próximos…
07/02/24

Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de MP

 A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi…
07/02/24

Pacheco: regulamentação da reforma tributária será prioridade no 1º semestre

 Na abertura da ordem do dia desta terça-feira (6), a primeira do ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou temas prioritários para votação no primeiro semestre e também ao longo de 2024. Entre eles,…
07/02/24

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

 Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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