Notícias / Política e Governo
14/03/24
Equipe econômica traça prioridades para “ano curto” e admite reforma do imposto de renda em 2025
Com as eleições municipais, que deixam o ano legislativo mais curto, a equipe econômica do governo escolhe suas prioridades e já admite que a reforma do imposto de renda (IR) fique para 2025. Inicialmente a ideia era de…
14/03/24
13/03/24
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do…
13/03/24
Setores entregam ofício a favor da Desoneração da Folha à deputada relatora do PL 493/24
Representantes dos 17 setores (ABT, ABERT, ABES, Abit, Abimaq, Abicalçados, ABOL, ABPA, Abratel, ANJ, Federação Assespro, Brasscom, CBIC, CICB, FABUS, Feninfra, Fenainfo, IGEOC, NTC& Logística, NTU e Sinditêxtil) impactados pelo PL 493/24 se reuniram, nesta…
13/03/24
CCJ acata PL que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte o direito de efetuar o pagamento de tributos, impostos, taxas,…
13/03/24
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise…
13/03/24
Registro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá…
12/03/24
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