Não cumulatividade
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos.
- Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
- O imposto pago na cadeia anterior de produção será creditado aos contribuintes.
- É sobre esse ponto que o secretário Bernard Appy estava tratando no evento desta terça-feira.
- Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Alíquota alta
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.
“A gente acredita que [a alíquota geral] vai ficar perto do que a gente já vinha dizendo antes [cerca de 27%], mas vai depender da regulamentação”, declarou Appy.
Segundo ele, quanto mais produtos e serviços conseguirem alíquotas reduzidas, ou zeradas, na regulamentação, maior terá de ser a alíquota geral (cobrada dos demais setores).
Isso porque a carga tributária atual, pelo texto da reforma aprovado pelo Congresso Nacional, terá de ser mantida – para que não haja perda à União, estados e municípios.
Processo de regulamentação
O secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, informou que as propostas de regulamentação da reforma tributária estão sendo construídas em conjunto com os estados e municípios, com os quais, segundo ele, está havendo “convergência em praticamente todos os temas discutidos”.
A ideia, disse o secretário, é que os projetos de lei, provavelmente dois, sejam enviados ao Congresso Nacional em meados de abril.
“Infelizmente, a gente não conseguiu abrir um espaço amplo de discussão com o setor privado (…) Não conseguimos que todas as contribuições apresentadas fossem discutidas uma a uma. Mas isso não interrompe as discussões com o setor privado. A partir do momento que for enviado, vai ter o debate com o Congresso”, acrescentou Appy.