Notícias / Tributário e Fiscal
21/10/19
Após Previdência, governo planeja enviar medidas econômicas ao Congresso; saiba quais são
A área econômica do governo Bolsonaro, chefiada pelo ministro Paulo Guedes, já tem praticamente fechado um amplo pacote de medidas para propor ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma da Previdência. A intenção é…
21/10/19
18/10/19
18/10/19
MP propõe regularização de débitos fiscais e solução para contenciosos
A Medida Provisória 899/19, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais…
17/10/19
Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União
O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas tributárias. A “MP do Contribuinte Legal”, como o governo…
17/10/19
Exigência de CPF no Imposto de Renda faz 1,2 milhão de dependentes ‘desaparecer’
Em apenas um ano, entre 2017 e 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações de IR (Imposto de Renda) captadas pela Receita Federal. Levantamento feito pelo Fisco e obtido pela Folha mostra que o "sumiço"…
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