Notícias / Tributário e Fiscal
06/12/19
Mudança na tributação de dividendos ainda não está fechada, diz secretário da Economia
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse nesta quinta-feira em evento da XP Investimentos que a mudança na tributação de dividendos ainda não está fechada e que a equipe discute nesta semana o texto. “A…
05/12/19
Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira (4) proposta que altera os limites para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta também permite que filiais de empresas estrangeiras…
05/12/19
Reforma tributária do governo deixa alternativa à CPMF por último
A advogada tributarista Vanessa Canado, secretária-executiva do grupo de trabalho que discute a reforma tributária no Ministério da Economia, detalhou em entrevista ao Congresso em Foco os principais pontos que o governo de Jair Bolsonaro defende na reforma.…
05/12/19
05/12/19
Por 10 votos a 1, STF define regra para que Coaf, Receita e MP compartilhem dados sigilosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (4) uma regra para o compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com…
04/12/19
Deputados podem votar, na quarta, destaques ao projeto que muda regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (4) a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede…
Carregando ...