Notícias / Tributário e Fiscal
12/12/19
12/12/19
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação…
11/12/19
IPTU 2020: confira o percentual de reajuste nas maiores cidades de Santa Catarina
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começaram a ser entregues em várias cidades de Santa Catarina. Para 2020, está previsto um reajuste nos valores pagos pelos contribuintes, com base em indicadores,…
11/12/19
Governo defende MP como alternativa para refinanciamento de dívidas tributárias
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em debate na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) como alternativa à novos programas de refinanciamento…
11/12/19
Enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS está na pauta desta quarta-feira (11)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se discute se o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
10/12/19
Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada "malha fina" devido a inconsistências nas informações prestadas. Quando entram na malha fina,…
10/12/19
10/12/19
Pessoas inscritas em dívida ativa da União podem renegociar débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Sobre o…
10/12/19
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em relação aos rendimentos auferidos pelo sujeito passivo sem que houvesse interesse comum na…
Carregando ...