Notícias / Tributário e Fiscal

25/10/19

Fazenda anuncia redução de ICMS para erva-mate adocicada e mistura para pães

 O secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, afirmou na quinta-feira (24) que o governo de Santa Catarina vai recuar no aumento de ICMS para erva-mate adocicada e mistura para pães de 17% para 12%. A…
25/10/19

Brasil é o país que mais exige tempo para o pagamento de impostos

 São necessários 62,5 dias ou 1501 horas ao ano para que os empresários brasileiros consigam pagar os impostos no país. Com esses números, o Brasil lidera a lista de maior tempo gasto para o pagamento tributário. O…
25/10/19

‘Quanto mais simples, melhor’, diz Joaquim Levy, sobre a reforma tributária

 O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, afirmou que a reforma tributária tem de ser simples. "Quanto mais simples, melhor." Após participar do evento Brazil Summit 2019, da revista The Economist, em São Paulo, o…
24/10/19

ICMS Ecológico é apontado como alternativa de renda para municípios catarinenses

 Já adotado por 18 estados brasileiros, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário previsto na Constituição Federal que permite que os municípios sejam remunerados pela manutenção de áreas de preservação, como parques e estações ecológicas.…
24/10/19

Comércio preocupado com a Reforma Tributária

 De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de serviços tende a sofrer um impacto nos preços em torno de 30%, com a criação do Imposto sobre…
24/10/19

‘Ministro Guedes, o seu trilhão está aí’, diz Rogério Marinho

 Uma hora após a aprovação final da reforma da Previdência no Senado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já estava discutindo com a sua equipe os próximos passos das novas reformas, no dia que classificou…
24/10/19

Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos, como Uber ou 99

 O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços…
24/10/19

Operação Fonte Não Pagadora

 Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento. Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autorregularizarem sem as penalidades de…
24/10/19

Justiça Federal autoriza mais de um reparcelamento anual do Simples

 A Resolução CGSN nº 140/2018 sobre os reparcelamentos no âmbito do Simples Nacional — regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões — abarca a possibilidade de reparcelamento,…
23/10/19

Justiça dá vitória a portos de Santa Catarina em batalha por taxas de armazenagem

 Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sinalizou vitória aos portos na disputa com os terminais retroportuários – os chamado portos secos, de armazenagem de contêineres – em relação à cobrança de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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