Notícias / Tributário e Fiscal
30/10/19
Reforma: prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias será de até 5 anos
Além das novas regras para acesso à aposentadoria e alíquotas de contribuição, a reforma da Previdência traz também novidades com relação ao parcelamento de dívidas previdenciárias. De acordo com o texto que foi aprovado pelo Congresso, o…
30/10/19
Lei Kandir: relator afirma que setor agropecuário permanecerá com isenção de ICMS
O relator da PEC 42/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), afirmou, nesta terça-feira (29), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que irá apresentar uma emenda substitutiva em que retira os produtos primários e…
29/10/19
29/10/19
Frencoop de SC vai se reunir para discutir a tributação dos defensivos agrícolas
Os 25 deputados estaduais de SC que assinaram a adesão à Frente Parlamentar do Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, estão sendo convidados pelo presidente da Frente, deputado Moacir Sopelsa, para discutir uma estratégia para…
28/10/19
Empresários apresentam emenda que cria imposto único à PEC da reforma tributária
O grupo de empresários Movimento Brasil 200 protocolou uma emenda à PEC 45, da reforma tributária, que propõe a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para substituir a tributação sobre a folha de salários. O…
28/10/19
Proposta prevê inclusão do Simples na renegociação de dívidas
O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na manhã da última quinta-feira (24/10), uma emenda à Medida Provisória (MP 889/2019) do Contribuinte Legal, para que…
28/10/19
Município não pode cobrar IPTU de entidade de assistência social sem fins lucrativos
Municípios não podem instituir imposto sobre o patrimônio de instituições de assistência social sem fins lucrativos que não distribuam parte de seus bens ou rendas; apliquem todos os seus recursos no Brasil na manutenção de…
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