Notícias / Tributário e Fiscal

10/12/19

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado

 O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública…
09/12/19

Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha

 O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa – incentivo para…
09/12/19

Proposta de reforma não traz soluções para fim de incentivos fiscais

 Proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados não conta ainda com a definição dos planos de financiamento do fundo para compensar a ausência de incentivos fiscais, que deverão ser retirados dos estados…
09/12/19

Entidades de serviços preparam combate a reforma tributária

 Unidos Centenas de entidades de comércio e serviços estão costurando uma campanha para combater a PEC 45, reforma tributária em tramitação na Câmara, de acordo com Luigi Nese, vice-presidente da CNS (Confederação Nacional dos Serviços). Nova edição…
09/12/19

CCJ do Senado vai discutir novas possibilidades de execução fiscal

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa. A iniciativa discutirá o projeto de…
09/12/19

Mais um juiz federal exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

 O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha…
06/12/19

Governo altera cronograma do eSocial

 Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos),…
06/12/19

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

 O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo…
06/12/19

70 entidades patronais e profissionais se unem contra unificação de PIS-Cofins

 Seis confederações e 64 entidades empresariais e de profissionais de classe do setor de comércio e de serviços se uniram contra a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para…
06/12/19

Reforma tributária pode elevar a produção do país em 10%, aponta IFI

 Na coluna da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista Josué Pellegrini fala sobre a reforma tributária. Segundo ele, um dos principais problemas do sistema é a tributação sobre bens e serviços, responsável por quase metade…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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