Notícias / Tributário e Fiscal
23/10/19
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono avançou nesta terça-feira (22). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o…
23/10/19
Não há acordo para adiar reforma tributária, diz relator de proposta na Câmara
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem. Ao Estado, o relator disse que…
23/10/19
22/10/19
22/10/19
Tributação Verde é discutida em reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos em Florianópolis
Estudos científicos sobre o uso de agrotóxicos e transgênicos, impactos dos insumos à saúde e Tributação Verde. Esses são alguns dos temas da Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e…
22/10/19
22/10/19
Entidades filantrópicas ficarão de fora da reforma da Previdência; votação deve ocorrer hoje
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), cedeu ao lobby das entidades filantrópicas e decidiu retirar o setor da proposta. O fim da isenção fiscal para essas entidades estava previsto na…
22/10/19
“Reforma Tributária tem foco nas contas do governo e não no contribuinte”
Principal alvo do governo, a Reforma Tributária tem como objetivo retomar um crescimento mais vigoroso na economia brasileira. Ocorre que apesar da necessidade de se modificar o atual sistema tributário, há uma multiplicidade de propostas…
22/10/19
STF decidirá se é constitucional inclusão de PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo
O STF irá decidir se a inclusão da Cofins e do PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no RE 1.233.096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no plenário…
21/10/19
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018,…
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