Notícias / Tributário e Fiscal

04/11/19

Governo quer rever isenção da cesta básica, Simples e benefícios de PIS/Cofins

 O Ministério da Economia pretende reduzir os subsídios fiscais no país concentrando esforços em propostas voltadas ao PIS e à Cofins, que geraram uma renúncia fiscal de R$ 78 bilhões em 2018. Entre os programas…
04/11/19

CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos

 A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros…
04/11/19

Maia volta a defender a reforma do sistema tributário

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, nesta sexta-feira (1º), uma reforma no sistema tributário brasileiro para corrigir injustiças e destravar o desenvolvimento econômico. “O Brasil vive um momento de reformas…
04/11/19

CCJ define parâmetro para aumento de pena em crimes fiscais e econômicos

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9376/17, que altera a Lei 8.137/90 para determinar que a pena para os crimes contra a ordem tributária, econômica ou…
04/11/19

Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4

 Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade…
01/11/19

‘O risco é fatiar a reforma tributária e criar um sistema ainda mais complexo’

 Após aprovar a reforma da Previdência, o governo colocou na sequência a reforma administrativa e deixou a tributária para 2020. O empresário Pedro Passos, cofundador da Natura e conselheiro da Endeavor, organização de estímulo a empreendedores, especialmente em países…
01/11/19

Calculadora mostra quanto brasileiro paga de imposto em relação a sua renda

 A Oxfam Brasil, entidade que trabalha na busca de soluções para o problema da pobreza, desigualdade e injustiça, lançou hoje (31) um site que é uma calculadora tributária para mostrar o valor social do imposto que os…
31/10/19

Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde de quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)…
31/10/19

TRF de São Paulo impede redução de PIS/Cofins no regime monofásico

 Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter decisões para aplicar o entendimento também aos casos em que o…
30/10/19

Prefeitura de Blumenau terá novo sistema para aprimorar arrecadação de impostos

 A prefeitura de Blumenau prepara a implantação de um novo sistema para aprimorar o trabalho de fiscalização da arrecadação de tributos municipais. O alvo principal é o ISS, o imposto sobre serviços. Segundo o secretário…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...