Senado aprova prorrogação por 15 anos de isenção de ICMS para templos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.
Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O que o projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) faz é incluir templos e entidades beneficentes em no inciso de uma lei de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades agropecuária e industria e a o investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano.
A Lei Complementar 160, onde os templos foram enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que, durante décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem investimentos em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.
“Chama a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no Senado.
Fonte: Folha PE
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Não consigo entender como poderiam estar tratando TEMPLOS RELIGIOSOS juntamente com ASSOCIAÇÕES ou ENTIDADES BENEFICENTES, são duas coisas totalmente distintas. Templo Religioso é IMUNE e não COMERCIALIZA NADA, logo não há o que se falar em ICMS. Algumas ONGs ou ASSOCIAÇÕES podem sim estar enquadradas no tema, isto por que algumas produz algo e vende para sua manutenção, via de regra elas não contam com doadores ou convênios públicos, precisam de receitas. Estas sim gozavam de ISENÇÂO de ICMS desde que a receita fosse totalmente aplicada nas suas atividades fim. Estas sim, precisam da legislação apoiando ou não, agora TEMPLOS RELIGIOSOS repito, totalmente descontextualizado, são IMUNES e não ISENTOS, e não produzem nem comercializam nada para sua manutenção. A IMUNIDADE do Templo se dá em função de que, até prova contrária a RECEITA DOS TEMPLOS SÃO OS DÍZIMOS E OFERTAS DOS MEMBROS, e logo já foram tributadas pela pessoa física, membro da Igreja.