Notícias / Tributário e Fiscal
29/11/19
Alesc aprova MP de benefícios fiscais a agrotóxicos, mas sem tributação por toxicidade
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata de benefícios fiscais a agrotóxicos e outros produtos. O texto assegurou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)…
29/11/19
Alesc deve votar mais dois projetos sobre benefícios fiscais até fim do ano
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu início nesta semana a uma nova fase na votação de projetos que tratam dos benefícios fiscais. Nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram por unanimidade a conversão em lei…
29/11/19
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis
Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas para postos de gasolina que não declaram em GFIP o adicional de contribuição previdenciária, totalizando um valor de divergência de R$ 128.160.214,69. Os contribuintes alertados terão 2 meses…
29/11/19
Por 9 votos a 2, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 9 votos a 2 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público…
28/11/19
Metas para 2020 são discutidas em encontro de auditores fiscais em Florianópolis
Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda traçaram metas para 2020 e apresentaram os resultados de ações feitas neste ano, em um encontro realizado na terça e quarta-feira, 26 e 27, em Florianópolis. Participaram…
28/11/19
CNC é contra projeto que retoma cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos
Um projeto de lei que elimina a atual isenção do imposto de renda sobre lucros e dividendos, distribuídos por pessoa jurídica, foi discutido com especialistas e representantes do empresariado, na terça-feira (26), na Comissão de…
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