Notícias / Tributário e Fiscal
27/11/19
Para debatedores, sistema tributário é complexo e pesa sobre os mais pobres
Todos os participantes de audiência da Subcomissão Especial de Reforma Tributária concordaram nesta terça-feira (26) com uma coisa: o sistema tributário brasileiro precisa mudar. A legislação é complexa - onera governos e contribuintes, e a…
27/11/19
Isenção de ICMS para templos e entidades beneficentes pode ser prorrogada
Templos religiosos e entidades beneficentes de assistência social poderão continuar isentos de ICMS até 31 de dezembro de 2032, segundo o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por unanimidade, os senadores aprovaram, nesta terça-feira…
26/11/19
Proposta anula norma da Receita Federal sobre prêmios pagos a empregados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 640/19 susta parte da Solução de Consulta 151/19, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal. Essa norma define que os prêmios pagos aos empregados em decorrência do desempenho não integram a…
25/11/19
Reforma tributária vai fatiada ao Congresso, diz responsável por elaborar proposta do governo
O governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional, em três etapas, informou ao G1 a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. A economista, que integrava…
25/11/19
Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições.
O programa validador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), versão Java, pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A Máquina Virtual Java está…
25/11/19
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária. Paralelamente, a Câmara dos…
25/11/19
25/11/19
22/11/19
Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de…
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