Notícias / Tributário e Fiscal

20/11/19

Reforma tributária do governo frustra o Congresso

 A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma…
20/11/19

Governo quer aumentar IR sobre remessas ao exterior a partir de 2020

 O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado sobre remessas em dinheiro ao exterior dos atuais 6% para até 15,5% em 2024. A MP, assinada pelo…
20/11/19

‘Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos’, diz Waldery

 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou na segunda-feira (18), que o governo conseguiu liberar todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019 e reduzir o déficit primário neste ano…
20/11/19

Juízes transformam dívidas de R$ 1,7 bilhão da Dolly em créditos de R$ 200 milhões

 Os juízes Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, e Carlos Loverra, da 1ª Vara Federal em São Bernardo do Campo (SP), transformaram a Dolly de devedora em credora de impostos federais. Dos pedidos da Procuradoria Geral…
19/11/19

Reforma tributária: proposta será fatiada e prevê teto para deduções de IR e união do PIS/Cofins

 A estratégia de enviar uma proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso ganhou força no governo. A ideia é que o processo seja dividido em quatro fases. O primeiro passo, a unificação do…
19/11/19

Maia diz que junção de PIS/Cofins terá resistência e defende reforma ampla

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a proposta isolada do governo Jair Bolsonaro (PSL) de unificar os impostos PIS/Cofins deve ter dificuldades de tramitação. Segundo Maia disse ao UOL, essa pauta enfrenta…
19/11/19

Última rodada de 2019 para acordo de precatórios vai até 6 de dezembro

 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) abriu, na segunda-feira, 18, a quarta e última rodada do ano para acordo de precatórios. Os titulares que quiserem antecipar o recebimento dos precatórios, que são…
19/11/19

Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto

 Em sua primeira entrevista, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, comentou sobre a proposta do governo de reforma tributária e citou a proposta de fim da desoneração da cesta básica. Para…
19/11/19

Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital, diz Carf

 A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de Ajuste Anual, está sujeita à incidência do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi firmado…
18/11/19

Setor de auditoria tributária já gerou mais de R$ 7 milhões em notificações em Criciúma

 Com o intuito de fortalecer o processo de fiscalização no município de Criciúma, o setor de auditoria tributária da prefeitura identifica e fiscaliza pessoas físicas e jurídicas que com indícios de sonegação. Ligado à Secretaria…
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