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Notícias / Tributário e Fiscal

27/09/19

Em execução de R$ 22 milhões, Justiça reforça responsabilidade de pessoas físicas sobre tributos não recolhidos por empresas

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve nova vitória em ação sobre responsabilidade tributária de pessoas físicas em relação ao não recolhimento de impostos por pessoas jurídicas. Execução fiscal ajuizada pelo Estado…
27/09/19

Qual a importância do setor de RH dentro de uma empresa pequena?

Embora a economia brasileira esteja estagnada e as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não sejam muito animadoras, o Sebrae Nacional divulgou que, no primeiro semestre, as pequenas e microempresas brasileiras foram as…
26/09/19

Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária

Empresa que integra cadeia de substituição tributária (ST) não pode deixar de recolher o ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria…
26/09/19

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
26/09/19

Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributária

Representantes do setor de serviços já avisaram à equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto de mudança…
26/09/19

”Nossa reforma está praticamente pronta”, diz Guedes sobre tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que a reforma tributária do governo está "praticamente pronta". Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o chefe da equipe econômica defendeu que as proposta da Câmara,…
26/09/19

STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater nesta terça-feira (24/9) se uma empresa do grupo Ford pode fazer a compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago sobre…
26/09/19

Brasil é um dos países que lideram a digitalização de impostos, aponta estudo

O Índice Global de Complexidade Corporativa revela as peculiaridades contábeis e tributárias em diversos países do mundo. Como países do mundo estão recorrendo à tecnologia para melhorar a eficiência e a transparência, é interessante notar…
25/09/19

Governo espera arrecadar R$ 20 bi com tributação de férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das partes – para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica…
25/09/19

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas…
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