Notícias / Tributário e Fiscal
04/11/19
Crise financeira exclui punição por sonegação de contribuição previdenciária, diz TRF-4
Dono de empresa assolada por crise econômica não comete crime se deixa de recolher tributos ao fisco federal. Afinal, as graves dificuldades financeiras enfrentadas pela pessoa jurídica para cumprir suas obrigações tributárias podem ser consideradas causa excludente de culpabilidade…
01/11/19
‘O risco é fatiar a reforma tributária e criar um sistema ainda mais complexo’
Após aprovar a reforma da Previdência, o governo colocou na sequência a reforma administrativa e deixou a tributária para 2020. O empresário Pedro Passos, cofundador da Natura e conselheiro da Endeavor, organização de estímulo a empreendedores, especialmente em países…
01/11/19
31/10/19
Comissão mista aprova relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPv) 893/2019 aprovou, na tarde de quarta-feira (30), o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). A MP transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)…
30/10/19
Prefeitura de Blumenau terá novo sistema para aprimorar arrecadação de impostos
A prefeitura de Blumenau prepara a implantação de um novo sistema para aprimorar o trabalho de fiscalização da arrecadação de tributos municipais. O alvo principal é o ISS, o imposto sobre serviços. Segundo o secretário…
30/10/19
Reforma: prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias será de até 5 anos
Além das novas regras para acesso à aposentadoria e alíquotas de contribuição, a reforma da Previdência traz também novidades com relação ao parcelamento de dívidas previdenciárias. De acordo com o texto que foi aprovado pelo Congresso, o…
30/10/19
Lei Kandir: relator afirma que setor agropecuário permanecerá com isenção de ICMS
O relator da PEC 42/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), afirmou, nesta terça-feira (29), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que irá apresentar uma emenda substitutiva em que retira os produtos primários e…
29/10/19
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