Notícias / Tributário e Fiscal
12/05/17
ICMS-RS: Regime especial em operações com gados e carnes alterado prazo de recolhimento do imposto.
Por meio do Decreto nº 53.533/2017 - DOE RS de 10.05.2017, foi alterado dispositivo que trata do prazo de recolhimento do imposto por contribuinte detentor de regime especial em operações realizadas com gado vacum, ovino…
12/05/17
ICMS – CONFAZ autoriza São Paulo parcelar débitos com redução de multa e juros
A autorização do CONFAZ veio com a publicação do Convênio ICMS 54/2017 no Diário Oficial da União desta quinta-feira, (11/05) Através do Convênio ICMS 54/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ autorizou o Estado de…
11/05/17
PIS/COFINS – Receita Federal veda crédito sobre aquisição de insumos e bens destinados a demonstração
Através da Solução de Consulta nº 214/2017 (DOU de 10/05), a Receita Federal disse não ao crédito de PIS/COFINS sobre aquisições destinadas a demonstração. A Receita Federal emitiu Solução de Consulta para esclarecer vedação de…
11/05/17
ISS – São Paulo passa exigir Nota Fiscal de Serviços da Sociedade de Profissionais
A exigência veio com a revogação do dispositivo legal que dispensava as Sociedades de Profissionais do Município de São Paulo da emissão de Nota Fiscal de Serviços. Documento fiscal passa ser exigido pela Prefeitura de…
11/05/17
11/05/17
11/05/17