Notícias / Tributário e Fiscal
22/05/17
DASN-SIMEI: Declaração anual deverá ser enviada até 31/05/2017
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI/2017 ano calendário de 2016 o empresário individual optante…
22/05/17
Carf reconhece responsabilidade solidária em aquisição de debêntures
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a responsabilização solidária em operações de aquisição de debêntures. Duas turmas julgaram e mantiveram nesta semana autuações fiscais contra uma companhia que incorporou empresas que adquiriram papéis…
22/05/17
22/05/17
Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado
Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional, esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins, bem…
22/05/17
Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer barrar a proposta no Senado
Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada "secundária" pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE)…
19/05/17
PIS/COFINS – Aquisições não sujeitas às contribuições não gera crédito das contribuições
Não gera crédito de PIS e COFINS as operações que não estão sujeitas às contribuições, sujeitas a alíquotas zero ou com suspensão Este foi o entendimento emitido pela Receita Federal, através da Solução de Consulta…
19/05/17