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Notícias / Tributário e Fiscal

16/10/19

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559,…
15/10/19

Fecam defende que estado banque aumento de ICMS aos pequenos municípios

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sugeriu que o Estado banque o aumento do repasse de ICMS aos pequenos municípios previsto no Projeto de Lei nº 165/2019, ao invés de subtrair recursos dos grandes municípios.…
15/10/19

Governador catarinense, do PSL, cria ICMS ‘verde’ e irrita bolsonaristas

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), decidiu criar uma regra pela qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode variar dependendo do volume de agrotóxicos usado por agricultores – o uso restrito desses…
15/10/19

Cooperativas temem bitributação após reforma tributária

A operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco, dependendo dos desdobramentos da reforma tributária. A avaliação é da Organização…
15/10/19

Meirelles, sobre reforma tributária: solução é unificar ICMS e ISS no IBS

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (14) que a solução para a questão tributária no Brasil passa pela unificação dos impostos estaduais e municipais. Para…
15/10/19

Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , reduzir as alíquotas de tributação desse imposto…
15/10/19

IFI aponta que PEC de reforma tributária proveniente da Câmara é mais flexível

Enquanto a proposta de reforma tributária em análise no Senado (PEC 110/2019) pode aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos, a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, garante maior flexibilidade para que os…
15/10/19

É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O…
14/10/19

Setor de serviços estuda alternativas à unificação de impostos federais

O setor de serviços , que representa dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% dos empregos do país, apresentará ao governo federal e ao Congresso alternativas que possam substituir a proposta de unificação do PIS e da Cofins, como…
14/10/19

Deputados apresentam 209 emendas à reforma tributária

Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores…
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