Notícias / Tributário e Fiscal
02/05/17
CONFAZ revoga Convênio ICMS 92/2015 e determina novas regras para o ICMS-ST
Convênio ICMS 52/2017 do CONFAZ (DOU de 28/04), determina novas regras em relação ao ICMS-ST e revoga Convênio ICMS 92/2015 que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição…
02/05/17
Varejo vê sinais de retomada, mas impacto dos saques do FGTS segue tímido
Queda da inflação e dos juros contribuem para aumento do movimento, mas recuperação ainda é lenta. Segundo Serasa, atividade do comércio avançou 0,6% em março. Ainda que recuperação continue lenta, os indicadores do comércio varejista…
02/05/17
02/05/17
IR 2017: número de declarações entregues supera expectativa
Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos ao pagamento de multa mínima. Quem identificou algum erro, omissão ou imprecisão na documentação entregue pode apresentar a declaração retificadora A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto…
02/05/17
Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS s/ rescisões
É possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido. A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa causa. Assim,…
02/05/17