Notícias / Tributário e Fiscal

28/08/19

Em audiência na CCJ, debatedores pedem sistema tributário mais simples e justo

 Em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na tarde desta terça-feira (27), os debatedores pediram um sistema tributário mais simples e mais justo. A audiência foi sugerida e presidida pelo…
28/08/19

Ex-ministro da Fazenda critica CPMF em audiência sobre reforma tributária

 O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega classificou de “excrescência” a proposta do governo de criar um imposto sobre pagamentos financeiros semelhante à antiga CPMF. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a ideia para…
28/08/19

NAF orienta preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural – DITR

 Durante os meses de agosto e setembro de 2019, diversas Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estarão prestando serviços de orientação gratuita relativo ao preenchimento e à…
27/08/19

Se inserir ICMS, reforma tributária fica mais 20 anos, diz senadora

 A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Ela acredita que a matéria pode avançar rapidamente,…
27/08/19

MP sobre isenção de defensivos já está na Assembleia Legislativa

 O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) enviou para a Assembleia Legislativa a medida provisória (MP) que reduz o ICMS dos agrotóxicos comercializados em Santa Catarina. A edição da MP atende ao pedido do agronegócio…
27/08/19

Receita articula apagar rastro de acesso de investigadores a dados de contribuintes

 A Receita Federal consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a…
27/08/19

Pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal

 O Projeto de Lei (PL) 4.233/2019 assegura penas mais severas para quem comete fraudes utilizando o sistema de pirâmide financeira. O texto inclui a prática no Código Penal. Hoje, a legislação considera esse um tipo…
26/08/19

Moisés assina Medida Provisória com política de tributação de agrotóxicos pioneira no país

 O governador Carlos Moisés assinou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O texto adota critério pioneiro no…
26/08/19

Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União

 A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). O Simples Nacional é atualmente o principal…
26/08/19

Tasso terá de dar parecer para 130 emendas à reforma

 À margem do acordo para aprovar o texto da reforma da Previdência que teve o aval da Câmara sem modificações, senadores tentam abrandar a proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. Quase…
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