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Notícias / Tributário e Fiscal

23/08/19

MP vai prorrogar isenção do ICMS para defensivos até 31 de dezembro

O governo estadual vai encaminhar para a Assembleia Legislativa medida provisória (MP) prorrogando para até 31 de dezembro a isenção na alíquota de ICMS para os defensivos agrícolas. O anúncio foi feito na tarde desta…
23/08/19

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado…
23/08/19

Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar

A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Sistema de Parcelamento (Sispar). Vale destacar que o débito automático não está disponível…
23/08/19

Crise na Receita atrasa envio de reforma tributária e Tebet alerta para timing

A equipe econômica ainda realiza um ajuste fino na proposta de reforma tributária, movimento que foi emperrado pelo conturbado clima na Receita Federal, num momento em que o Congresso aguarda o envio da proposta formal…
23/08/19

Nova CPMF onera indústria e agronegócio, mostra estudo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF, em substituição a outros tributos. “Vou ouvir a opinião dele…
23/08/19

Comissão aprova redução de impostos para micro e pequena empresa que contratar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro…
23/08/19

Ministério da Economia corta até café e estagiários para pagar restituição do IR e emitir CPFs

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) o corte de gastos com estágio, telefonia e pacote de dados para servidores, diárias e passagens internacionais e até café para tentar resolver problemas de caixa que ameaçam, entre…
22/08/19

Governo de SC e setor agropecuário discutem impasse sobre ICMS de agrotóxicos

A reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e representantes do setor agropecuário, marcada para esta quinta-feira (22), é o mais novo episódio a movimentar a discussão sobre a retirada ou não do…
22/08/19

Davi garante que criação de nova CPMF não está na pauta da reforma tributária

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta quarta-feira (21) que a criação de um imposto sobre movimentações financeiras “não está na pauta” da reforma tributária. A ideia foi defendida publicamente pelo ministro da Economia, Paulo…
22/08/19

Para Guedes, desoneração e nova CPMF vão gerar mais empregos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltaram a defender um novo imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF como substituto à contribuição patronal de 20% para o…
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