Notícias / Tributário e Fiscal
13/04/17
Modulação do PIS/Cofins e o desrespeito aos contribuintes litigantes
Através do controle difuso, qualquer indivíduo, em qualquer dos 5.540 municípios brasileiros, pode alegar que uma determinada norma é inconstitucional. Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma…
13/04/17
13/04/17