Notícias / Tributário e Fiscal

19/08/19

CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (19). O requerimento para o debate é do senador Roberto…
19/08/19

Sem projeto campeão, empresários criticam propostas da reforma tributária

 Centenas de empresários e executivos ocuparam o salão de eventos de um grande hotel em São Paulo para ouvir as cabeças por trás do novo sistema tributário que está sendo cunhado no Congresso Nacional. Apresentaram-se o presidente da…
16/08/19

Divergências ameaçam unificação de tributos

 Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara. Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o…
16/08/19

Sem diálogo, não há reforma tributária, diz relator

 Relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avalia que o Palácio do Planalto ainda não apresentou um plano de governo. Ao optar por não construir uma base de apoio no Congresso, o presidente…
16/08/19

Governo reduz impostos sobre jogos eletrônicos

 O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20%…
15/08/19

Empresários manifestam preocupação com o fim dos incentivos fiscais

 Os presidentes das principais entidades produtivas do estado voltaram a manifestar preocupação com a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) de aumentar as alíquotas de ICMS para alguns segmentos da economia, principalmente os defensivos agrícolas,…
15/08/19

PGE vence recurso e mantém cobrança à empresa de R$ 7,2 milhões de ICMS

 Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no Vale do Itajaí que discutia…
15/08/19

Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso…
14/08/19

Governo cria órgão para substituir o Coaf

 O governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional duas propostas para reformar o aparato estatal de fiscalização. Uma medida provisória será editada para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o atual Conselho…
14/08/19

Sob pressão, governo estuda fatiar tarefas da Receita para blindá-la

 Sob ataque de representantes dos três poderes, a Receita Federal deverá ganhar uma blindagem institucional e pode ter atribuições fatiadas. O tema está sob estudo no Ministério da Economia, que avalia transformar o órgão em…
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