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Notícias / Tributário e Fiscal

26/09/19

STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater nesta terça-feira (24/9) se uma empresa do grupo Ford pode fazer a compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago sobre…
26/09/19

Brasil é um dos países que lideram a digitalização de impostos, aponta estudo

O Índice Global de Complexidade Corporativa revela as peculiaridades contábeis e tributárias em diversos países do mundo. Como países do mundo estão recorrendo à tecnologia para melhorar a eficiência e a transparência, é interessante notar…
25/09/19

Governo espera arrecadar R$ 20 bi com tributação de férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões – após contestação de uma das partes – para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica…
25/09/19

Especialistas sugerem nova tabela do Imposto de Renda para reforma tributária

O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas…
25/09/19

Nova regra contábil afeta 74% das companhias

A mudança da norma contábil que regula o registro de contratos de arrendamento nos balanços teve impacto relevante em 74% das empresas do índice IBrX-100, segundo estudo do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)…
25/09/19

Juiz suspende recolhimento de IPI na simples revenda de importados

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de produtos para pets e suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados para simples revenda de produtos…
24/09/19

Após saída de Cintra, Guedes volta a defender imposto sobre transações financeiras

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um imposto sobre transações financeiras. Esse imposto é comparado à antiga CPMF e a defesa de sua implementação levou à saída do economista Marcos Cintra do…
24/09/19

Tributação brasileira é um monstro que atrapalha competitividade, diz deputado

A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores. "No Brasil,…
24/09/19

Não queremos uma Receita abusiva, envolvida em tumultos políticos, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo defende mudanças na Receita Federal que façam sua atuação não ser "abusiva" e que a deixem distante de "tumultos políticos". "Estamos dispostos a fazer uma…
24/09/19

Simplificação do eSocial é tema de audiência pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é o autor do requerimento…
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