Notícias / Tributário e Fiscal
18/05/17
MP que parcela dívida de estados e municípios é publicada no Diário Oficial
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) a Medida Provisória nº 778/2017 que parcela os débitos dos estados, Distrito Federal e municípios com a Fazenda Nacional, relativos às contribuições previdenciárias. A medida foi assinada ontem (16) pelo…
18/05/17
Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional
Decisões do Supremo tratam de legislação que não diz respeito aos optantes pelo Simples Nacional O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no Portal esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pela impossibilidade…
17/05/17
Escrturação Contábil Digital (ECD) Assinatura Digital para Ano – Calendário de 2016
O Ato Declaratório Executivo Cofis n° 32/2017, publicado no DOU de 05.05.2017, apresenta regras para a assinatura digital da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016. A ECD deve ser assinada, independentemente das outras…
17/05/17
ICMS/SP – Procedimentos para baixa de estoque de mercadorias sem valor comercial e sem possibilidade de recuperação
Qual procedimento fiscal para regularizar o estoque de mercadoria adquirida para revenda, que não possui mais finalidade comercial? O governo paulista, por meio do Decreto nº 61.720 de 2015, determinou ao contribuinte utilizar a partir de…
17/05/17