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Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/19

Decisões sobre CPMF e Reforma Tributária afetam novos negócios

Com mais de 8,1 milhões de microempreendedores formais no Brasil, o número pode saltar com a simplificação de impostos. Para especialistas do Global Business Institute, que ajuda empresários brasileiros a levarem seu capital para o exterior,…
02/10/19

Lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro, tem como justificativa a redução do déficit previdenciário ao garantir a arrecadação de contribuições sociais em ações…
01/10/19

Planalto espera aprovação da Previdência em primeiro turno nesta terça

O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30). "A nossa expectativa é muito positiva…
01/10/19

Hauly: se não for votada reforma tributária, PIB crescerá apenas 1% em 2020

O ex-deputado federal, autor da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que, se a reforma tributária não for aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% e…
01/10/19

Relator da MP do Coaf pretende fazer mudanças no texto

O relator da medida provisória (MP 893/19) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pretende fazer mudanças no texto da MP. Stephanes explicou que deve…
30/09/19

Reforma tributária estuda desoneração para quem contratar por até 1,5 mínimo

O relator da reforma tributária da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estuda incluir no parecer a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo. Essas companhias teriam uma redução no imposto que pagam sobre…
30/09/19

Prazo para emendas à reforma tributária é prorrogado para outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta…
30/09/19

Congresso apoia novo tributo sobre consumo e rejeita CPMF, diz pesquisa

Uma reforma tributária que unifique todos os tributos indiretos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços tem o apoio de 68% dos parlamentares, de acordo com levantamento da consultoria Prospectiva. A oposição a essa proposta, muito…
30/09/19

Plenário pode votar mudanças no Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o…
27/09/19

Empresários cobram sistema único para informações sobre trabalhadores

Representantes de empresários manifestaram preocupação com a possibilidade de a Receita Federal manter uma plataforma de informações sobre os trabalhadores separada do sistema E-Social. A simplificação do E-Social foi discutida nesta quinta-feira (26) na Comissão…
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