Notícias / Tributário e Fiscal
14/09/22
14/09/22
Primeiro dia do Mutirão de Blumenau celebra projeto que oportuniza negociação de dívidas fiscais
A abertura do Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau, nesta segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo,…
13/09/22
Reforma tributária: conheça as propostas de Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet
A complexidade do sistema tributário brasileiro é vivenciada na rotina pelo contador Edson Castro. Colaborador de uma empresa da indústria alimentícia, todos os dias antes de iniciar o trabalho, Castro acessa os sites da Secretaria…
13/09/22
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença.…
12/09/22
Juiz de MG extingue ICMS em deslocamento de matriz para filial
Para o magistrado, se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Trata-se de MS impetrado pela ANCT alegando ser incabível a incidência do ICMS em suas operações de transferência…
12/09/22
DECISÃO: Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Com esse entendimento, a 1ª Turma…
09/09/22
09/09/22
Em evento, Guedes volta a defender proposta de zerar IPI para ‘reindustrializar’ o país
Governo ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. Segundo Guedes, o objetivo é levar o imposto a zero. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira…
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