Notícias / Tributário e Fiscal

24/06/22

Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

 A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de…
24/06/22

Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% para R$ 165,3 bi em maio

 Esse foi o maior valor da série histórica iniciada em 1995 A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra…
24/06/22

Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional

 A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o…
24/06/22

Com vetos, Bolsonaro sanciona limitação do ICMS de combustíveis

 Proposta é uma das apostas do governo para conter preço dos combustíveis em ano eleitoral O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi…
24/06/22

Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023

 Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa do ramo de construção civil o diferencial de alíquota (Difal)…
22/06/22

Entidades de SC fazem live e apresentam projeto para tabela do Simples

 À espera da correção da tabela do Simples, entidades empresariais de Santa Catarina fazem duas ações esta semana. Nesta quarta-feira, às 16h, o Conselho das Federais Empresariais (Cofem) promove live com o deputado federal Darci…
22/06/22

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

 A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração…
22/06/22

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

 O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem…
21/06/22

Comissão promove debate sobre reforma tributária

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o tema. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares. O deputado Mauro Benevides…
21/06/22

Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

 Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo imposto que deixou de ser recolhido enquanto vigente essa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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