Notícias / Tributário e Fiscal
14/06/22
Estados pedem compensação total pela União por perda de arrecadação com teto do ICMS
O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) propôs nesta segunda-feira um…
13/06/22
Impostos têm relação com o alto preço de produtos no Brasil? entenda
Carga tributária brasileira, incluindo a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, representa 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB) A carga tributária brasileira voltou à mesa de debate com a proposta do governo federal de reduzir e…
13/06/22
IR: fim da incidência sobre pensão alimentícia favorece famílias de menor renda
Para o STF, a pensão alimentícia não representa renda, mas apenas uma entrada de valores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza, mas apenas…
13/06/22
Abras fala em conversas com fornecedores e nega congelamento de preços
Um dia depois de pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para que os supermercadistas segurem os preços até o ano que vem, o vice-presidente institucional…
10/06/22
Comissão aprova novas categorias entre as prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírus A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição…
10/06/22
Entenda o PLP 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias
Consta na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que visa diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias acessórias. O…
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