Notícias / Tributário e Fiscal
20/06/22
ICMS dos combustíveis deve ser uniforme em todo o país, decide André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as alíquotas do ICMS dos…
20/06/22
17/06/22
Revogação das limitações para ISS Fixo na Atividade Contábil em Joinville
A Presidente do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigue Pacheco, esteve reunida em Joinville, com a Prefeita em Exercício, Rejane Gambin e com o Secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves. Também participaram do encontro, representantes do Núcleo…
17/06/22
Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados
Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens…
17/06/22
17/06/22
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a tese de que "as contribuições previdenciárias não recolhidas no…
15/06/22
Câmara prosseguirá nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia
Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação…
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