Notícias / Tributário e Fiscal

30/06/22

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

 As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de julho A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à…
29/06/22

Imposto de Renda 2022: Receita libera restituição do 2º lote na quinta-feira (30)

 As restituições do novo lote somam R$ 6,3 bilhões. Também serão liberadas consultas aos chamados lotes residuais de anos anteriores.   Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal vai pagar o segundo lote de restituição do Imposto…
29/06/22

Governo quer acabar com o IPI, diz Guedes

 O Ministro argumenta que o imposto 'é regressivo e desindustrializa o Brasil' O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer nesta terça-feira, 28, que o governo quer acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados…
29/06/22

Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

 Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…
28/06/22

Sem correção da tabela, trabalhador que ganha 1,5 salário mínimo vai pagar IR em 2023

 O salário mínimo deve subir para R$ 1.310 em 2023. A estimativa é do Ministério da Economia e leva em conta a forte inflação dos últimos meses. Se confirmado, o novo patamar deve levar brasileiros a uma situação inédita:…
28/06/22

Negociações com benefícios encerram no próximo dia 30

 Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – podem ser feitas até 30 de junho, às 19h. Para tanto, é necessário que o contribuinte faça a adesão no…
28/06/22

Receita Federal lança o Programa Receita Brasil

 A Receita Federal lança o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo conferir mais segurança jurídica aos investimentos no país e reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa será centrado na…
28/06/22

Projeto de lei protege contribuinte; auditores alegam risco de sonegação

 Um projeto que cria o chamado “Código de Defesa do Contribuinte” abriu uma disputa entre o Congresso, que defende regras mais claras sobre quem paga tributos, e integrantes da Receita Federal e da Fazenda dos…
28/06/22

TJDFT mantém condenação por sonegação de ICMS

 Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a decisão do juiz titular da a Vara Criminal do Gama que condenou a ré a 4 anos 5 meses e 10 dias de prisão, além de multa, pela prática do crime de alterar livros fiscais para não recolher valores de imposto de circulação de mercadorias – ICMS,…
27/06/22

Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

 A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas de ICMS para…
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