Notícias / Tributário e Fiscal

06/07/22

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

 O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados…
05/07/22

Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos

 Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei…
04/07/22

Parecer propõe correção de 45,18% para a tabela do Imposto de Renda

 A partir do ano-calendário de 2023, a tabela deverá ser corrigida automaticamente pelo IPCA do ano anterior O Congresso Nacional discutirá mais uma proposta para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).…
04/07/22

Com Plataforma Tributária Digital Receita fecha cerco aos contribuintes do ISS

 Através de um convênio assinado com o Distrito Federal e os municípios brasileiros, no dia 30 de junho, a Receita Federal acaba de lançar a Plataforma de Administração Tributária Digital. O objetivo da ação é…
04/07/22

Empreendedores adotam estratégias para conter efeitos da inflação

 Escalada nos custos é o que mais traz dificuldade para o negócio de 50% das pequenas e médias empresas, mostra pesquisa da FGV A alta da inflação, hoje na casa de dois dígitos (11,73% em 12…
04/07/22

Imposto de Renda 2022: veja como consultar a restituição e datas de pagamentos

 Os dois primeiros lotes já foram pagos a cerca de 7,63 milhões de contribuintes. Na última quinta-feira (30), a Receita Federal pagou o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. Nesta etapa,…
04/07/22

Emissão de certidões poderá ser feita pela internet

 Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma…
01/07/22

Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para…
01/07/22

Receita Federal alerta para golpes em pedidos de empréstimos e IOF

 A Receita Federal alerta para golpes envolvendo empréstimos. Em vários relatos recebidos, supostas empresas condicionam a liberação dos valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras-IOF. Os estelionatários fornecem inclusive notificações e documentos de…
01/07/22

Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação

 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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