Notícias / Tributário e Fiscal

24/03/23

TST muda entendimento sobre repouso semanal e pode onerar empresas

 Medida passa a vigorar a partir do próximo dia 20 e não impacta processos em tramitação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento, que está em vigor há 13 anos, a respeito dos reflexos das horas extras…
23/03/23

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

 Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom)…
23/03/23

Alan Rick comemora aprovação de proposta que simplifica pagamento de tributos

 A proposta de simplificação de pagamentos de tributos pelo contribuinte foi aprovada na terça (21) na CAE e agora aguarda análise do Plenário Relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional, aprovado na Comissão…
23/03/23

Appy destaca benefícios que o novo modelo de tributação trará para o setor de serviços

 Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou a importância da não cumulatividade, uma das características do Imposto sobre o Valor Agregado O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, assegurou, nesta terça-feira (21/3), que todos…
23/03/23

Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários

 Reforma tributária deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada,…
23/03/23

Imposto único deve elevar em 21% carga tributária sobre planos de saúde

 Governo debate implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria os impostos nacionais, que seria de 26%, impactando toda a cadeia. Mudança preocupa representantes do setor. O governo federal espera um tratamento diferenciado, eventualmente…
22/03/23

FENACON participa de reunião no Senado sobre PL que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias

 Nesta terça-feira (21/03), a FENACON, representada pelo presidente Daniel Coêlho, participou da pauta no Senado sobre o Projeto de Lei 178/21, que trata da simplificação das obrigações tributárias acessórias. O projeto foi aprovado nesta terça-feira…
22/03/23

CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

 Além de aprovar o projeto de lei complementar que facilita cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, os senadores acolheram urgência para análise em Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um…
22/03/23

Haddad fala em avançar na desoneração da folha e corrigir ‘desequilíbrios’ no Imposto de Renda

 Ministro da Fazenda participou de seminário do BNDES. Ele também avaliou que há espaço para redução dos juros no Brasil, o que pode ajudar o país a 'decolar', e disse que propostas sobre PPPs e…
22/03/23

Em meio a turbulências no sistema bancário global, BC deve manter juro em 13,75% ao ano nesta quarta

 Mesmo com taxa estável, mercado aguarda comunicado e ata do Copom em busca de possível sinalização de cortes futuros de juros. Tensões no sistema financeiro mundial ampliam ansiedade. O Comitê de Política Monetária (Copom) do…
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