Notícias / Tributário e Fiscal
28/03/23
27/03/23
Reforma Tributária: FENACON defende simplificação e participação efetiva do setor de serviços nas discussões
E-book traz análise e pontos de atenção das PEC’s 45/2019 e da 110/2019 O Sistema FENACON SESCAP|SESCON, entidade que representa 63 categorias econômicas, divulga posicionamento por uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema…
27/03/23
Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de…
27/03/23
Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%
Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Um dos julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de…
27/03/23
24/03/23
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023
Serão contemplados 94.864 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2023 estará disponível para consulta. O…
24/03/23
Imposto de Renda: proposta do governo deve incluir até 1,3 milhão de pessoas na faixa de isenção em 2024; entenda
Auditores da Receita Federal calcularam correção com base em anúncios do governo e nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112. Ainda assim, defasagem da tabela do IR já chega a 151,49%.…
24/03/23
Relatório para reforma tributária será “fruto da convergência” entre PECs 45 e 110, diz coordenador de GT
Reginaldo Lopes disse ainda esperar que, por meio de negociações, articuladores levem prefeitos de grandes municípios a aderirem à proposta Coordenador do grupo de trabalho da Câmara para Reforma Tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)…
24/03/23
Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas
Marcos Pinto participou, nesta quinta-feira (23/3), de seminário sobre tributação e mercado de capitais O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, realizado pela…
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