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Notícias / Tributário e Fiscal

30/03/23

Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A declaração deve ser prestada pelo contribuinte que foi optante pelo Simples Nacional por pelo menos…
30/03/23

MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3)

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para…
30/03/23

Impostos: Mais da metade dos deputados é a favor de fundir PIS/COFINS, ICMS, entre outros

Levantamento exclusivo mostra que 54% são favoráveis a reunir PIS/COFINS, ICMS e outros impostos, enquanto 8% são contra. Outros 35% não responderam ao questionário proposto pelo g1. Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos…
29/03/23

Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em discurso na…
29/03/23

Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo

Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade. O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de…
29/03/23

GT da reforma tributária apresentará texto preliminar em 11 de abril

GT apresentará os pontos de consenso no texto da reforma, como a implementação do IVA e a proibição da cobrança de impostos em cascata Em 11 de abril, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) (à…
29/03/23

Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato…
29/03/23

Com maior juro do mundo, Brasil teve maior queda da inflação

O Brasil tem a maior taxa básica de juros do mundo, no entanto, foi o país onde a inflação registrou a maior queda em pontos percentuais entre nações do G20. Em fevereiro de 2022, a…
28/03/23

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de…
28/03/23

Proposta altera regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

Pelo texto, as pessoas físicas poderão deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício O Projeto de Lei 3074/22 prevê que, na apuração do Imposto de Renda (IR),…
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