Notícias / Tributário e Fiscal
06/04/23
Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas
Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou nesta terça-feira (5/4) um dos principais…
06/04/23
Avaliação sobre arcabouço é ‘super positiva’ e evita explosão da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC
Roberto Campos Neto participou de evento público do banco Bradesco. Ele acrescentou, porém, que não há uma relação 'mecânica' entre a política para as contas públicas e a taxa básica de juros. O presidente do…
05/04/23
Pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do Imposto de Renda devido para fundos sociais de Joinville
Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)…
05/04/23
Reforma tributária: governo não se opõe a aplicar alíquotas diferentes para setores da economia, diz Tebet
Ministra do Planejamento disse não ver questionamentos do governo em relação à discussão de diferenciar alíquotas sobre setores 'mais relevantes'. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo não…
05/04/23
Municípios não podem condicionar emissão do ‘habite-se’ ao pagamento do ISS
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado…
04/04/23
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita…
04/04/23
Sustentabilidade do arcabouço fiscal depende da reforma tributária, diz coordenador do GTRT
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a sustentabilidade do novo marco fiscal dependerá da aprovação pelo Congresso da reforma tributária. Após participar de reunião…
04/04/23
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de…
03/04/23
Fazenda prepara anúncio sobre tributação de setores que não pagam impostos
Ministro da Fazenda acenou com medidas para acabar com o que chamou de "jabutis tributários” A equipe econômica elencou parte dos “jabutis tributários” a serem enfrentados pelo governo. Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal,…
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