Notícias / Tributário e Fiscal

01/06/23

Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária

 Manifesto foi entregue ao relator da reforma em reunião de frentes parlamentares que reúnem defesa do setor empresarial As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao…
31/05/23

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 termina hoje

 Mais de 36 milhões de declarações já foram recebidas. O prazo para a entrega iniciou em 15 de março e se encerra às 23h59min59s desta quarta-feira, 31 de maio, horário de Brasília. A Receita Federal…
31/05/23

Termina hoje (31) o prazo para Declaração Anual do MEI

 Microempreendedor individual deve ficar atento se também precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2023 como pessoa física O prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina nesta quarta-feira (31).…
31/05/23

Catarinense agora pode decidir para onde vai o dinheiro do imposto que paga

 Os pagadores de impostos de Santa Catarina agora poderão escolher onde o dinheiro de seus impostos será aplicado.O deputado Matheus Cadorin (Novo) apresentou nesta terça-feira (30) o projeto "Você Decide: seu imposto, suas escolhas", com…
31/05/23

Fazenda identifica 36 infrações à legislação tributária em operação no Sul do Estado

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 36 infrações à legislação tributária em fiscalização ao transporte de mercadorias nos municípios de Gravatal e Lauro Müller, no Sul do Estado. Realizada nos últimos dias 23…
31/05/23

4 MPs tributárias devem caducar nesta quinta-feira (1º) por falta de acordo

 A falta de apreciação das MPs no Congresso podem trazer prejuízos para as empresas. Ao todo, quatro Medidas Provisórias (MPs) relacionadas à área tributária correm o risco de caducar nesta semana por não terem sido…
31/05/23

Bernard Appy se reúne com representantes do setor de Serviços

 O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma Em encontro com representantes de setor de…
30/05/23

Reforma tributária chega à reta final em comissão. Entenda o que muda

 A semana que se inicia é a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa, que deve ser concluída no próximo dia…
30/05/23

Juiz autoriza recebimento de crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS

 Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema tampouco alterou a forma de apuração desses créditos,…
29/05/23

Imposto de renda: saiba se é preciso declarar ganhos com plataformas digitais como YouTube, TikTok e OnlyFans

 Independentemente da fonte, contribuintes com rendimentos acima de R$ 28.559,70 ou que recebem R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, devem declarar o IR O prazo para enviar a declaração…
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