Notícias / Tributário e Fiscal

13/04/23

Decisão do STF sobre crédito do ICMS pode causar insegurança jurídica

 Com o placar em 6 a 5, efeitos da decisão seguem indefinidos; grandes varejistas podem somar prejuízo de R$ 5,6 bi ao ano O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª feira (12.abr.2023) para…
12/04/23

Indústria do leite pede carga tributária igual à praticada no PR e RS

 Representantes da indústria leiteira de Santa Catarina participaram de uma reunião com o governo do Estado, na tarde desta terça-feira (11), para reivindicar a redução da carga tributária do setor, visando igualá-la à praticada nos…
11/04/23

Líder do governo afirma que marco fiscal pode chegar à Câmara nesta semana

 O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara…
11/04/23

Reforma tributária esbarra em faixas de renda, diz estudo

 As preferências da sociedade brasileira em relação à tributação dos mais ricos se alteram quando ficam evidentes as faixas de rendas sujeitas a pagar mais impostos. Uma reforma tributária progressiva, que recaia na parcela mais…
11/04/23

Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração de Imposto de Renda

 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por sonegar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre movimentação de mais de R$ 7 milhões. Para…
10/04/23

IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina

 Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin…
10/04/23

Apostas on-line terão imposto de 15% e valor de licença fica em R$ 30 mi

 Detalhamento de como será a licença virá depois da MP e governo estuda se cobrará valor à vista ou em parcelas; clubes de futebol serão ouvidos sobre texto da proposta O governo do presidente Luiz…
10/04/23

Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

 Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos…
10/04/23

Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel

 A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado. Considerando a ausência de prova do registro da escritura…
06/04/23

Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet

 Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça-feira…
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