Notícias / Tributário e Fiscal

18/04/23

Presidente da FENACON se reúne com secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy

 Nesta segunda-feira (17) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na sede do órgão, em Brasília, para realizar a entrega da…
18/04/23

Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita

 Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o…
18/04/23

STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto

 A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
18/04/23

STF: Para Toffoli, multa moratória de tributo deve ser limitada a 20%

 O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído na próxima segunda-feira, 24.  O STF começou a julgar ação que analisa qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município no…
18/04/23

PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista

 O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas…
17/04/23

Governo prevê usar R$ 486 bi em subsídios e desonerações de impostos em 2024

 Valor dificulta tarefa de Haddad de zerar déficit fiscal e é consequência de diferentes leis criadas ao longo dos anos Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) busca elevar a arrecadação para zerar o déficit nas…
17/04/23

Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?

 Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate…
17/04/23

Contribuintes devem ficar alertas sobre possíveis golpes na cobrança indevida de tributos e serviços

 Solicitações para pagamento de tributos e serviços estão sendo encaminhados para Microempreendedores Individuais por meio de contato telefônico, mensagens de texto, WhatsApp e também por e-mail A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de…
17/04/23

Não há possibilidade de o Congresso elevar impostos, diz Lira

 Presidente da Câmara declarou que medida também não interessa ao governo na reforma tributária O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não há chance de o Congresso aprovar o aumento de impostos a…
17/04/23

Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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