Notícias / Tributário e Fiscal

25/04/23

Receita recebe 4,6 mil doações diretas para fundos sociais, via IR

 Doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para…
25/04/23

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

 O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS – Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre…
25/04/23

Empresas brasileiras gastam quase dez vezes mais tempo com impostos do que concorrentes

 O tempo necessário para apurar, declarar e pagar impostos é cerca de dez vezes maior que o de concorrentes da OCDE. É o que afirma estudo do Banco Mundial. Projeto de lei que simplifica cumprimento…
25/04/23

Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituição nesta semana; veja se está no grupo

 Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344 milhões. A Receita Federal paga na próxima sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto de Renda de…
25/04/23

Entenda o papel da Receita Federal na arrecadação de tributos e saiba como evitar problemas fiscais

 Conheça os processos de arrecadação, auditorias, intercâmbio de informações e programas de regularização, e saiba como evitar problemas com o órgão. A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de…
25/04/23

Mantida dívida tributária de empresa que fraudou IRPJ e CSLL

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a cobrança de dívida tributária, no valor de R$ 59.721.199,23, imposta pela União a uma empresa, sediada em Palhoça (SC), por irregularidades no pagamento do…
24/04/23

Fazenda atualiza requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou a atualização dos requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A versão 3.0.0 já está disponível para os desenvolvedores do dispositivo e foi publicada em ato da Diretoria…
24/04/23

Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?

 Veja avanços e pontos de atenção sobre as novas regras da fiança bancária e do seguro-garantia A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos…
24/04/23

Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa

 Cláudio Cajado afirmou que eventuais mudanças serão para melhorar a proposta O relator do projeto de lei complementar que institui o novo regime fiscal (PLP 93/23), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), se definiu como independente de…
24/04/23

Novo marco não está ancorado na criação ou aumento de impostos, diz secretário do Tesouro

 Objetivo é corrigir distorções do sistema tributário, afirmou Rogério Ceron em entrevista ao Inter Invest nesta quinta-feira (20) O funcionamento pleno da nova regra fiscal está ancorado no processo de recuperação da base tributária, e não no…
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