Notícias / Tributário e Fiscal

16/06/23

Governo vai defender substituição tributária na reforma, diz Alckmin

 Deu a declaração após reunião de Lula com varejistas; segundo o vice-presidente, a reforma tributária foi um tópico muito discutido O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 4ª feira…
16/06/23

Daniela Borges: STF acertou em decisão do local de recolhimento do ISS

 Para presidente da OAB/BA, manutenção do ISS no local do estabelecimento trouxe segurança jurídica. Por consagrar o princípio da segurança jurídica, decisão do STF de que o ISS deve ser recolhido no município do prestador…
15/06/23

No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

 Barreirinhas explicou que a Receita Federal tem contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei pois vários pontos se referem a iniciativas já implantadas pelo fisco federal O debate sobre a simplificação do sistema tributário…
15/06/23

Receita Federal divulga série ” Mitos e Verdades ” sobre a Malha Fina

 Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal. Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de…
15/06/23

Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária

 Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à…
15/06/23

DECISÃO: Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho

 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Bahia (SJBA) que decretou a extinção da punibilidade de uma mulher pelo crime de…
14/06/23

Secretário da Receita Federal: obrigações tributárias acessórias vão acabar

 Durante sessão no Senado, Robinson Barreirinhas disse que o órgão pretende facilitar a vida do setor produtivo a exemplo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Projeto de lei em discussão na casa…
14/06/23

Estado pretende abrir mão de 44% da arrecadação de impostos para contemplar benefícios fiscais

 O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou nesta terça-feira (13), no plenário da Alesc, que o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam apenas 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do…
14/06/23

Reforma do IR está no foco do governo, mas tem ‘timing’ adequado, diz Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira, 13, que a reforma do Imposto de Renda (IR) está no foco do governo, mas que há um “timing” adequado.…
14/06/23

DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF

 A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb,…
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