Notícias / Tributário e Fiscal

20/06/23

Supremo iniciará julgamento que decide se existem limites para multas tributárias

 Ministro do Supremo liberou tema para julgamento no Plenário Virtual da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de…
20/06/23

Tributação de Software terá 15% de reajuste

 Foi publicada nova Solução de Consulta da Receita Federal, a SC-COSIT nº 107, datada de 06/06/2023.Segundo a  Advocacia Lunardelli, ele dá continuidade às mudanças de entendimento da Receita Federal a respeito da tributação de softwares.…
20/06/23

PIX: Caixa vai cobrar tarifa de empresas privadas a partir de julho

 Medida passará a valer no dia 19, apenas para pessoas jurídicas clientes do banco. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos de taxas. A Caixa Econômica Federal informou que vai começar a cobrar de empresas clientes do…
20/06/23

A decisão da Receita Federal que pode incentivar o home office

 Norma permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração do Imposto de Renda, mas desafios de comprovação são obstáculo A Receita Federal publicou norma que permite a dedução de despesas de teletrabalho na apuração…
19/06/23

Consulta ao segundo lote de restituição do IR 2023 vai ser liberada dia 23; veja como saber se vai receber

 Receita Federal ainda não divulgou quantos vão receber no segundo lote que vai ser pago em 30 de junho A Receita Federal vai liberar a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 23…
19/06/23

Comércio e serviços divergem sobre texto do GT da reforma tributária

 Grupo de trabalho apresentou diretrizes que devem guiar o texto do relator; sugeriu-se a criação de 2 IVAs Entidades e frentes parlamentares ligadas ao setor de comércio e serviços apresentaram posicionamentos divergentes sobre o relatório…
19/06/23

Projeto tira poder da Receita e abre para empresa gerenciar nota fiscal

 Avanço da proposta preocupa Ministério da Fazenda, pois órgãos arrecadadores podem ficar sem autonomia para adotar medidas que ajudem na fiscalização Um projeto de lei em fase final de tramitação no Congresso Nacional pode tirar…
16/06/23

Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição

 Os mais de 41 milhões de contribuintes que enviaram suas declarações podem se tornar alvos em potencial para criminosos. 1️⃣ Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF.…
16/06/23

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

 A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto questionado pelos tributaristas Tributaristas que participaram de reunião do…
16/06/23

Haddad admite possibilidade de projeto de nova regra fiscal passar por nova votação na Câmara

 Ministro da Fazenda se reuniu com senadores para esclarecer detalhes da proposta O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (15), a possibilidade de projeto de lei que cria a nova âncora fiscal do país passar por…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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