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Notícias / Tributário e Fiscal

03/05/23

Nova tributação exige reinterpretar a Constituição, afirma Lewandowski

Durante o evento de "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski concedeu entrevista à TV Migalhas e abordou o tema da tributação no mundo digital. Segundo Lewandowski, as Cortes…
02/05/23

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de…
02/05/23

Receita vai dar prazo para empresas regularizem pagamento de impostos após decisão do STJ

Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal vai dar um prazo para que as empresas se regularizem de acordo com a interpretação dada pela Corte a respeito da cobrança de impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio…
02/05/23

Economistas e entidades travam guerra de números na reforma tributária

A retomada das discussões sobre a reforma tributária reavivou também uma guerra de números sobre o impacto das mudanças na tributação de bens e serviços para cada setor econômico. Praticamente todos os representantes dos setores…
28/04/23

Sebrae aponta problema de endividamento nas pequenas empresas

Representante do governo critica altas taxas de juros básica De acordo com o Sebrae, mais da metade das pequenas empresas comprometem mais de 30% de seu custo mensal com o pagamento de dívidas. Secretário de…
28/04/23

Reforma tributária não vai acabar com todas as renúncias fiscais, afirma Tebet

"Há algumas renúncias fiscais que são meritórias", afirmou, citando o Simples e a Zona Franca de Manaus A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a atacar nesta quinta-feira o volume de renúncias tributárias,…
27/04/23

Ideia é votar no primeiro semestre, diz Haddad sobre reforma tributária

Medida foi debatida entre ministros e deputados nesta quarta-feira (26) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26) que tratou sobre o calendário da reforma tributária em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,…
27/04/23

Economia digital torna reforma tributária urgente, afirmam especialistas

Para auditor fiscal, sem a reforma haverá o que ele chamou de erosão da base tributária Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é…
27/04/23

Secretário da Fazenda diz que cobrar imposto na emissão de importação moderniza tributação

Mello não detalhou, contudo, quanto o governo vai arrecadar com a nova medida. “Isso é com a Receita Federal”, limitou-se a dizer O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a…
27/04/23

Cálculo dos impostos federais – STJ dá vitória à tese da União

Mesmo após liminar do ministro André Mendonça, suspendendo o julgamento, ministros continuaram a apreciar o caso, já que não tinham ciência da decisão no STF. No fim, o governo saiu vitorioso. Os ministros da 1ª…
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