Notícias / Tributário e Fiscal

04/07/23

Carf: relator cria ‘Refis’ para empresa que confessar dívida tributária

 Multa será perdoada e juros, reduzidos O relator do projeto de lei que muda a sistemática de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no seu texto uma espécie de “Refis” para…
04/07/23

Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência

 As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a…
03/07/23

Câmara terá esforço concentrado para votar arcabouço fiscal, Carf e reforma tributária

 Sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir de segunda-feira A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as…
03/07/23

Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira

 Entenda as consequências da disputa tributária entre estados brasileiros e saiba quais são as soluções em discussão para superar esse desafio econômico. A expressão "Guerra Fiscal" pode soar agressiva, mas é uma realidade que se…
03/07/23

Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica

 Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras A proposta de reforma tributária apresentada na semana passada pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica…
03/07/23

Reforma tributária: Brasil discute simplificação de impostos há quase três décadas

 Desde a redemocratização, Congresso já se debruçou sobre ao menos quatro grandes projetos que previam a unificação de tributos e a criação do IVA Prevista para ser votada na segunda semana de julho, a atual reforma…
30/06/23

Secretários de fazenda dos estados reivindicam alterações na reforma tributária

 Uma delas é o aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional; proposta deve ser votada na próxima semana Em reunião, nesta quinta-feira (29), com o relator da reforma tributária, deputado…
30/06/23

Não estamos fazendo uma reforma, mas quase uma Constituinte tributária, diz Haddad

 Ministro afirmou ainda que manutenção do Supersimples e diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem demandas do setor de serviços para a matéria O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira (28) que a…
29/06/23

Hauly: reforma tributária será “alforria” para o empresário brasileiro

 De volta à Câmara, Luiz Carlos Hauly minimiza críticas ao IVA e diz que sistema tributário será “um dos 10 melhores do mundo” após a reforma Um político veterano em reforma tributária. Assim pode ser…
29/06/23

SC usará IA para simplificar tributação

 Estado automatizará processos para conceder regimes especiais de tributação sem precisar de aval do gestor público, escreve Cleverson Siewert Se você tem algum tipo de negócio no Brasil, considere-se um recordista. Nossas empresas gastam mais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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