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Notícias / Tributário e Fiscal

10/07/23

MEI não terá mudanças diretas com reforma tributária do consumo

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos das mudanças propostas pela reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.jul.2023). A categoria está inserida no regime tributário do Simples Nacional. Os regimes que serão…
10/07/23

‘Reforma tributária acabou desfigurada, mas Senado pode melhorar’, diz economista Felipe Salto

Antes um defensor da reforma tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6/7) e que, após análise de destaques, segue…
10/07/23

Mídia internacional destaca aprovação da reforma tributária

Veículos de mídias internacionais noticiaram a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A agência de notícias Reuters chamou o projeto que pode mudar –o Senado ainda analisará o texto– a cobrança de impostos…
07/07/23

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC)…
07/07/23

Reforma tributária pode gerar alta adicional de 2,39% no PIB até 2032, prevê Ipea

A implementação da reforma tributária em análise no Congresso Nacional pode gerar um crescimento adicional de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2027 e 2023 – em comparação com as previsões de crescimento…
06/07/23

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira

Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas…
06/07/23

Reforma tributária: por que o Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter um imposto unificado?

Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo. Os debates…
06/07/23

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário Nacional (PLP 178/2021). O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o…
06/07/23

Receita Federal inova o sistema meu Imposto de Renda e mostra declaração omitida

Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se…
06/07/23

Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária

Entidade alega que desenvolver programas e sistemas no Brasil pode ficar mais caro A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) manifestou nesta quarta-feira, 5, o pedido de "tratamento diferenciado" para o setor na proposta…
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