Notícias / Tributário e Fiscal

12/05/23

Reforma tributária pode turbinar preços de chocolates, salgadinhos e refrigerantes

 A aprovação da reforma tributária pode turbinar os impostos sobre alimentos ultraprocessados, como chocolates, refrigerantes, salgadinhos e enlatados. O tema está sendo debatido na Comissão de Saúde e na Comissão Especial da Reforma Tributária, ambas na Câmara…
11/05/23

Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

 Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento…
11/05/23

Receita Federal explica em vídeo como destinar parte do seu Imposto de Renda

 A reta final do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda chegou e você ainda não sabe como destinar parte do seu imposto aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos…
11/05/23

Dia das Mães: presentes têm impostos de até 69%; veja os itens com mais tributos

 A tradicional data de Dia das Mães, uma das principais para o comércio, pode representar números expressivos em arrecadação tributária. A carga embutida em presentes afetará o bolso dos filhos que decidirem realizar compras nesse período. Os…
11/05/23

Appy assume que reforma tributária terá tratamento diferenciado para setores

 O secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, assumiu que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. O governo era resistente a ideia de ceder…
11/05/23

STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido

 O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, ao considerar que a exclusão do tributo estadual ensejaria…
10/05/23

Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio

 Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir da segunda-feira (15), durante o período das…
10/05/23

Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

 Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para…
10/05/23

Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa

 O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão…
10/05/23

Novidades no IRPF: confira possíveis mudanças que estão na mira do Ministério da Fazenda

 O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde que assumiu o cargo vem tomando medidas pontuais para buscar uma maior arrecadação tributária e também para conseguir realizar a correção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . O compromisso…
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