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Notícias / Tributário e Fiscal

18/05/23

Presidente da FENACON entrega nota técnica sobre reforma tributária produzida pela Federação para deputados em Brasília

Na manhã da última terça-feira (16/5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se encontrou com a deputada Fernanda Pessoa. Daniel Coêlho entregou a nota técnica sobre reforma tributária produzida pela Federação e a convidou para…
18/05/23

MP sobre tributação de combustíveis entra em tramitação

Entrou em tramitação nesta quarta-feira (17) a medida provisória (MP) editada no fim do mês passado pelo Poder Executivo para manter benefícios fiscais nas operações com combustíveis no estado. A MP 259/2023 está em vigor desde 1º…
18/05/23

PGE impede prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos por crédito tributário indevido

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu que uma empresa recebesse mais de R$ 10 milhões a título de crédito de ICMS dos cofres de Santa Catarina por operações comerciais realizadas em outro Estado.…
18/05/23

IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

A Receita Federal já recebeu, até as 12h de quarta-feira (17), 25.122.136 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A expectativa é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até 31 de maio.…
18/05/23

Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff

A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver…
17/05/23

Fazenda flagra irregularidades no transporte de mercadorias no Sul e Litoral de Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 66 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios do Sul do Estado e na Grande Florianópolis. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais…
17/05/23

Petrobras aprova nova política de preços de combustíveis

Empresa não se baseará mais nos preços de importação A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, na última segunda-feira (15), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a…
17/05/23

Lira espera a votação das novas regras fiscais e da reforma tributária neste semestre

Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista na segunda-feira (15), ao programa do empresário Abilio Diniz,…
16/05/23

Governo de SC amplia retenções de Imposto de Renda (IR) no pagamento a fornecedores

A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de mercadorias e serviços em geral, incluindo obras. A mudança…
16/05/23

Consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023 vai ser liberada dia 24; veja como saber se vai receber

A Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 em 24 de maio (quarta-feira), a partir das 10h, uma semana antes de fazer o depósito como sempre ocorre. O fisco…
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