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Notícias / Tributário e Fiscal

20/07/23

Órgão do Senado avalia que há espaço para redução da taxa de juros a partir de agosto

Para Instituição Fiscal Independente (IFI), tamanho do corte ainda é 'incerto'. Comitê de Política Monetária, responsável por definir o patamar da Selic, se reúne no início de agosto. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado…
19/07/23

Diretor legislativo da FENACON alerta sobre impactos da transição proposta pela Reforma Tributária

O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da live realizada pelo Portal ContNews para debater o avanço da Reforma Tributária, os principais pontos da proposta e como ocorrerá essa simplificação…
19/07/23

Haddad defende que desoneração da folha seja discutida junto com IR

Nova PEC só será enviada ao Congresso após primeira fase da reforma Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase…
19/07/23

Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins

A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (18/9), a Instrução Normativa RFB…
19/07/23

Novas regras de retenção do Imposto de Renda garantem R$ 10 milhões extras na arrecadação para SC

Santa Catarina já garantiu uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10 milhões com a aplicação das novas regras de retenção do Imposto de Renda (IR). As mudanças entraram em vigor no último dia 1º de…
19/07/23

Reforma tributária precisa acompanhar economia digital, afirmam tributaristas

O segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, ocorrido no fim de junho, contou com um debate sobre a relação entre tributação e economia digital, com especial atenção à reforma tributária que foi recentemente aprovada…
19/07/23

Serpro e Ministério da Fazenda debatem uso da tecnologia para colocar em prática a reforma tributária

Ministro Fernando Haddad recebeu o presidente da estatal de TI, Alexandre Amorim, para avaliar serviços e planejar novos trabalhos em conjunto Oministro da fazenda, Fernando Haddad, recebeu o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, nesta terça-feira,…
18/07/23

Como a reforma tributária pode impactar a profissão contábil?

Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 45/2019, a qual muda substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois…
18/07/23

Súmula do STF não determina que Reforma Tributária seria inconstitucional

É enganoso vídeo em que seu autor utiliza uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) para afirmar que a reforma tributária é inconstitucional. Antes de ser aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC),…
18/07/23

Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo

Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um…
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