Notícias / Tributário e Fiscal
24/05/23
Descontos ao varejista não compõem receita e base de PIS e Cofins, decide STJ
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a…
23/05/23
No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários
Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores. As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais…
22/05/23
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda
A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais. A Receita Federal alerta os contribuintes sobre a existência de sites que prometem antecipação de restituição do Imposto de Renda.…
22/05/23
Discussão sobre queda dos juros não é uma questão de “se”, mas de “quando”, diz Haddad à CNN
Em entrevista ao programa Caminhos com Abilio Diniz, ministro também admitiu que governo deve melhor comunicação: "Nós, democratas, não sabemos lidar com as redes sociais" Em entrevista exclusiva ao programa Caminhos com Abílio Diniz, da CNN,…
22/05/23
Apesar de reivindicação de empresários, reforma tributária vai manter limites do Simples Nacional, diz Fazenda
Empreendedores alegam que, com a inflação, limites de faturamento para aderir ao programa deveriam ser alargados. Na reforma tributária, empresas do Simples poderão optar pelo futuro IVA. Apesar de reivindicações de empresários, que querem uma…
22/05/23
TJ-SC manda incluir pequenas dívidas em caso de impostos não executados
A perícia contábil que busca quantificar a dívida ativa não executada pelo ex-prefeito de Capivari de Baixo (SC) deve incluir tributos com valores abaixo de 100 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM) e aqueles considerados antieconômicos…
19/05/23
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Desde de segunda-feira (15), durante o período das 8h…
19/05/23
Proposta fiscal “madura” explica votação expressiva, diz Alckmin
Presidente interino disse que foi importante tirar teto de gastos da Constituição e fala em “aproveitar” 1º ano do governo O presidente interino e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse…
Carregando ...