Notícias / Tributário e Fiscal

31/05/23

Bernard Appy se reúne com representantes do setor de Serviços

 O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma Em encontro com representantes de setor de…
30/05/23

Reforma tributária chega à reta final em comissão. Entenda o que muda

 A semana que se inicia é a penúltima prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa, que deve ser concluída no próximo dia…
30/05/23

Juiz autoriza recebimento de crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS

 Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema tampouco alterou a forma de apuração desses créditos,…
29/05/23

Imposto de renda: saiba se é preciso declarar ganhos com plataformas digitais como YouTube, TikTok e OnlyFans

 Independentemente da fonte, contribuintes com rendimentos acima de R$ 28.559,70 ou que recebem R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, devem declarar o IR O prazo para enviar a declaração…
29/05/23

Simples Nacional: entenda os impactos sem os reajustes

 Limites do regime tributário do Simples Nacional permanecem os mesmos desde 2018 O limite do regime tributário do Simples Nacional não será reajustado na reforma tributária, de acordo com o Ministério da Fazenda. Apesar das reivindicações de…
29/05/23

Reforma tributária anima mercado e Congresso começa a articular aprovação

 Aprovação de marco fiscal abre caminho para retomar debate sobre os impostos e ampliou expectativa de aprovação entre investidores, políticos e governos A aprovação folgada do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, concluída na…
29/05/23

O mais provável é reforma tributária com IVA dual, diz Appy

 Segundo ele, há “uma certa desconfiança” das administrações tributárias, que temem que o Fisco “controle seus impostos” O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a adoção do modelo de IVA (imposto sobre…
26/05/23

Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023

 A Receita Federal alerta os contribuintes para não perderem a data final (31/5) A Receita Federal já recebeu, até as 11h de hoje (25), 30.216.058 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A expectativa é…
26/05/23

Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física

 Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB…
26/05/23

FCDL Jovem alerta para os desafios de avanços do sistema tributário

 Há 17 anos, a Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), por meio da FCDL Jovem, promove ações contra as altas taxas tributárias aplicadas no Brasil. A data que marca o evento…
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